Execução Fiscal 0030388-23.1999.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/1999

Valor da Causa

R$ 7.788,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

EDUARDO ARTHIDORO DE CASTRO

CPF

Reu

COMERCIO DE BEBIDAS CAMARTH LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEIXEIRA PIRES

OAB/MG 30298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE BEBIDAS CAMARTH LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 02:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO DE BEBIDAS CAMARTH LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta ao andamento processual. Adv - JOSE TEIXEIRA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão de Baixa.

24/01/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 06:58

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE BEBIDAS CAMARTH LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 02:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO DE BEBIDAS CAMARTH LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão/sentença pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG, através de consulta ao andamento processual. Adv - JOSE TEIXEIRA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMÉRCIO DE BEBIDAS CAMARTH LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 19/04/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 7.788,32. ** AVERBADO ** Adv - JOSE TEIXEIRA PIRES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00