Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024225-86.2017.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.153,83

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas

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Partes do Processo

MARIA DA PIEDADE VALADARES

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG 141336·CPF·Representa: Autor

DANIEL BUENO CATEB

OAB/MG 58937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 07:34

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão - jesp

28/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas

01/04/2025, 17:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2025, 17:20

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:17

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 07:34

Acórdão

•02/12/2025, 11:38

06/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 07:34

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:10

Conclusos para decisão

28/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de certidão - jesp

28/01/2026, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Jaboticatubas

01/04/2025, 17:20

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/04/2025, 17:20

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 10:56

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:17

Conclusos para despacho

17/07/2024, 02:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 02:17

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2024, 12:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 03:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/09/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 AUTOR: MARIA DA PIEDADE VALADARES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR, DANIEL BUENO CATEB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 09:37

Despacho

•21/07/2024, 10:56

Documentos 2ª instância

•17/07/2024, 02:17

Despacho

•09/01/2024, 18:35