Execução Fiscal 0042409-20.2003.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2003

Valor da Causa

R$ 87.781,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CERAMICA CARMELO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:48

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 08:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 15:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 19:58

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 19:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 19:12

Despacho

•30/05/2023, 19:58

02/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 16:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 08:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 15:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:58

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de CERAMICA CARMELO LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL; EXECUTADO: CERÂMICA CARMELO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WALNEY ALVES DINIZ, EUNICE MARIA BRASILIENSE, HELVIO LUIZ LOURES, ALEXANDRE LOPES RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 15:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/04/2023, 14:54