—

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

JE · TJMG · Termo Circunstanciado · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

—

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade de JONATHAN DE OLIVEIRA - CPF: 082.521.006-27 (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

Expedição de comunicação via sistema.

Distribuído por dependência

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Todas as movimentações(16)