Execução Fiscal 0107256-73.2013.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 321.822,19

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2026, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:12

Apensado ao processo 5008777-37.2025.8.13.0433

28/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:32

Todas as movimentações(50)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2026, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2025, 18:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 13:12

Despacho

•23/04/2025, 19:08

Apensado ao processo 5008777-37.2025.8.13.0433

28/04/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:08

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 02:10

Recebidos os autos

28/03/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:46

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:33

Recebidos os autos

17/01/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 17:49

Desentranhado o documento

28/07/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 19/04/2023 Adv - LEONARDO MARCONY BRANDAO, NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 13:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/08/2022, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 17:47

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:01

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 12:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/08/2021, 12:18

Despacho

•04/04/2025, 19:42

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Despacho

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•17/01/2025, 16:35

Intimação

•16/09/2022, 10:10

Intimação

•16/09/2022, 10:10

Decisão

•16/09/2022, 09:26

Intimação

•17/08/2022, 13:53

Sentença

•12/08/2022, 17:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2025, 13:12

Despacho

•23/04/2025, 19:08

Despacho

•04/04/2025, 19:42

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Documentos 2ª instância

•28/03/2025, 02:10

Despacho

•19/02/2025, 17:46

Despacho

•17/01/2025, 16:35

Intimação

•16/09/2022, 10:10

Intimação

•16/09/2022, 10:10

Decisão

•16/09/2022, 09:26

Intimação

•17/08/2022, 13:53

Sentença

•12/08/2022, 17:47

Despacho

•10/11/2021, 12:01

Despacho

•20/08/2021, 12:18

Despacho

•20/08/2021, 12:18