Embargos de Declaração Cível 0107256-73.2013.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

Advogados / Representantes

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·Representa: Autor

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/08/2024, 18:11

Comunicado o acórdão em:

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

13/08/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/08/2024, 16:28