Apelação / Remessa Necessária 0107256-73.2013.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA

OAB/MG 129858·Representa: Réu

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

Terceiro

ACIMC HOTEL

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA NORTE MINEIRA DE HOTEIS E TURISMO

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 16:45

Comunicada a decisão monocrática:

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 16:41

Outros Documentos

•16/09/2022, 10:10

Outros Documentos

•16/09/2022, 10:10

Outros Documentos

•16/09/2022, 09:26

Outros Documentos

•17/08/2022, 13:53

Outros Documentos

•12/08/2022, 17:47