Recurso Especial 0104102-15.2012.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MG 161915·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

ERIKA AUGUSTA FARIA

Terceiro

THYAGO RAMOS SANABIO

Terceiro

ERIKA AUGUSTA FARIA

CPF

Reu

THYAGO RAMOS SANABIO

CPF

Reu

ERIKA AUGUSTA FARIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THYAGO RAMOS SANABIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 17:40

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2023, 17:40

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 11:47

Despacho

•31/10/2023, 08:39

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 15:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

13/11/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

13/11/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

13/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00