Restituição de Coisas Apreendidas 5035262-51.2022.8.13.0701 - TJMG

Restituição de Coisas Apreendidas 5035262-51.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:41

Outras Decisões

18/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:15

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 03:07

Recebidos os autos

15/09/2023, 03:07

Juntada de Acórdão

27/08/2023, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - MIKAEL MENDES DE CASTRO PONTEL; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA CRISTINA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MIKAEL MENDES DE CASTRO PONTEL; Apelado(a)(s) - MINISTERIO PUBLICO; Relator - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini Autos distribuídos e conclusos ao Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini em 19/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERIKA CRISTINA BRAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/01/2023, 14:20

Juntada de certidão criminal

30/01/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:19

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 10:35

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 03:07

—

Arquivado Definitivamente

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Juntada de Acórdão

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

Juntada de certidão criminal

Expedição de comunicação via sistema.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

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