Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000691-93.2020.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 52.250,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Jequeri

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da comarca de Jequeri 1° Grau · TJMG · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara Única da comarca de Jequeri 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE JEQUERI

CNPJ

Reu

IGOR TEMPONI COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA DE CARVALHO ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMEU LUIZ DIAS

OAB/MG 143389·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:39

Outras Decisões

17/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

15/07/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal

13/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:01

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/11/2023, 12:58

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:46

Expedição de Certidão de Baixa.

11/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:52

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 17:39

Decisão

•17/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:39

Outras Decisões

17/07/2025, 16:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:52

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

15/07/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal

13/12/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:01

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/11/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:49

Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

08/08/2023, 15:48

Classe retificada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/08/2023, 15:16

Distribuição

07/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:17

Conclusos para despacho

19/07/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 02:46

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:46

Recebidos os autos

19/07/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MARIA DAS GRACAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JEQUERI; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ROMEU LUIZ DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MARIA DAS GRACAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE JEQUERI; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 19/04/2023 Adv - ROMEU LUIZ DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 05:38

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 13:21

Julgado improcedente o pedido

02/07/2022, 10:45

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de juntada

17/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de juntada

17/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de juntada

25/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 15:18

Juntada de Ofício

26/11/2021, 15:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 13:19

Decorrido prazo de IGOR TEMPONI COSTA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:36

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 17/02/2021 23:59:00.

18/02/2021, 00:08

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2020 13:30 Vara Única da Comarca de Jequeri

10/12/2020, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUERI em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2020, 17:02

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 13:30 Vara Única da Comarca de Jequeri

02/10/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2020, 11:14

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 12:44

Intimação

•04/06/2025, 15:32

Acórdão

•30/05/2025, 15:53

Acórdão

•27/09/2024, 16:38

Despacho

•09/10/2023, 16:15

Decisão

•07/08/2023, 13:21

Outros documentos

•19/07/2023, 12:17

Documentos 2ª instância

•19/07/2023, 02:46

Outros documentos

•14/06/2023, 13:31

Intimação

•04/07/2022, 13:21

Sentença

•02/07/2022, 10:45

Decisão

•17/08/2021, 10:36

Despacho

•25/05/2021, 13:42

Ata de Audiência

•10/12/2020, 17:52

Todos os documentos(16)

Intimação

•17/07/2025, 17:39

Decisão

•17/07/2025, 16:54

Intimação

•04/06/2025, 15:32

Acórdão

•30/05/2025, 15:53

Acórdão

•27/09/2024, 16:38

Despacho

•09/10/2023, 16:15

Decisão

•07/08/2023, 13:21

Outros documentos

•19/07/2023, 12:17

Documentos 2ª instância

•19/07/2023, 02:46

Outros documentos

•14/06/2023, 13:31

Intimação

•04/07/2022, 13:21

Sentença

•02/07/2022, 10:45

Decisão

•17/08/2021, 10:36

Despacho

•25/05/2021, 13:42

Ata de Audiência

•10/12/2020, 17:52

Despacho

•26/09/2020, 11:14