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FalsidadeCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIAGO PIOBELO RIBEIRO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1223729/2023

Protocolizada Petição 1223729/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1069152/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1069152 - AgRg no RHC 182498 - Publicação prevista para 18/12/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de TIAGO PIOBELO RIBEIRO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1069152/2023 - AgRg no RHC 182498

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1191904/2023

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1191917/2023

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1191851/2023

Protocolizada Petição 1191917/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/12/2023

Protocolizada Petição 1191904/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/12/2023

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1191867/2023

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