Embargos de Declaração Cível 0007011-38.2018.8.13.0511 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Pirapetinga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO BARBOSA DE SOUZA

OAB/MG 197792·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

NILO SERGIO TOSTES LUZ

Terceiro

NILO SERGIO TOSTES LUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 19:25

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 00:56

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 15:18

Despacho

•02/02/2024, 17:50

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/08/2024, 19:25

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 18:09

Decisão interlocutória:

05/02/2024, 00:00

Expedição de

05/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/01/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/01/2024, 00:00