Embargos de Declaração Cível 0007358-21.2019.8.13.0775 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO ELIAS OLIVEIRA GOMES

Terceiro

GILMAR MOREIRA DA SILVA

Terceiro

NOE PEREIRA SOARES

Terceiro

PAULO ALBERTO NOGUEIRA VELOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WLADIMIR RODRIGUES DIAS

Representa: Réu

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA

OAB/MG 59821·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI

OAB/MG 75004·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO ELIAS OLIVEIRA GOMES

Terceiro

GILMAR MOREIRA DA SILVA

Terceiro

NOE PEREIRA SOARES

Terceiro

PAULO ALBERTO NOGUEIRA VELOSO

Terceiro

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FERNANDO ELIAS OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

GILMAR MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NOE PEREIRA SOARES

CPF

Reu

PAULO ALBERTO NOGUEIRA VELOSO

CPF

Reu

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2023, 07:16

Comunicado o acórdão em:

21/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 17:13

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/07/2023, 07:11

Despacho

•05/05/2023, 06:20