Recurso Especial 0005541-45.2021.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta
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Furto Qualificado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO
OAB/MG 635
·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
JOSE VIEIRA TEIXEIRA
Terceiro
JOSE VIEIRA TEIXEIRA
CPF
106.***.***-64
Mostrar
Reu
Movimentações
Comunicação eletrônica enviada:
01/02/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/01/2023, 00:00
Transitado em Julgado
31/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/01/2023, 13:09
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/01/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
12/01/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
09/11/2022, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
09/11/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
09/11/2022, 00:00
Remetidos os autos
03/10/2022, 00:00
Expedição de
03/10/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Comunicação eletrônica enviada:
01/02/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
01/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/01/2023, 00:00
Transitado em Julgado
31/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
24/01/2023, 00:00
Documentos
Decisão
•
12/01/2023, 11:05
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/01/2023, 13:09
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
12/01/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
12/01/2023, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
12/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
09/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
09/11/2022, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
09/11/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
09/11/2022, 00:00
Remetidos os autos
03/10/2022, 00:00
Expedição de
03/10/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
15/09/2022, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
12/01/2022, 00:00