Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000325-48.2022.8.13.0205 - TJMG | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 300.298,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cristina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Cristina 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2026, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:16

Processo Desarquivado

26/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:10

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Todas as movimentações(92)

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2026, 16:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/10/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 13:52

Despacho

•23/07/2024, 21:26

25/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:16

Processo Desarquivado

26/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:10

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

18/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de DAIANE LUZIA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de DENISE DO CARMO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de DENISE DO CARMO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de DAIANE LUZIA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:26

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 14:00

Processo Desarquivado

25/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:59

Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de DENISE DO CARMO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de DAIANE LUZIA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DENISE DO CARMO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de DAIANE LUZIA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:55

Arquivamento

04/12/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:51

Juntada de certidão decurso de prazo

01/12/2023, 14:51

Decorrido prazo de DENISE DO CARMO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:32

Decorrido prazo de DAIANE LUZIA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:15

Juntada de certidão decurso de prazo

19/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:59

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:10

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:10

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ; Apelado(a)(s) - DAIANE LUZIA DA SILVA; DENISE DO CARMO DA SILVA; JOSE DANIEL DA SILVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO VITOR RIBEIRO, JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES, RICARDO VITOR RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ; Apelado(a)(s) - DAIANE LUZIA DA SILVA; DENISE DO CARMO DA SILVA; JOSE DANIEL DA SILVA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO (JD CONVOCADO), em 02/06/2023. Adv - CLAUDIO VITOR RIBEIRO, JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES, RICARDO VITOR RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ; Apelado(a)(s) - DAIANE LUZIA DA SILVA; DENISE DO CARMO DA SILVA; JOSE DANIEL DA SILVA; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Lincoln em 19/04/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO VITOR RIBEIRO, JOSE CLENIO RIBEIRO MENDES, RICARDO VITOR RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:10

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de DENISE DO CARMO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de JOSE DANIEL DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de DAIANE LUZIA DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022, 12:23

Juntada de Petição de apelação

25/07/2022, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 12:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIA DA FE em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 07:57

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2022, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:55

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão de Triagem.

09/03/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:45

Decisão

•04/12/2023, 13:31

Despacho

•02/10/2023, 14:24

Despacho

•22/08/2023, 13:59

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:10

Despacho

•26/08/2022, 13:10

Despacho

•07/07/2022, 10:13

Despacho

•10/03/2022, 08:55

Petição

•08/03/2022, 17:45