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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Juizado Especial da Comarca de Virginópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GONZAGA

Terceiro

GONZAGA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

WARLEY GONCALVES DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Autor

DILMA PERPETUO DE LIMA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 17:47

Publicação

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 17:08

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:48

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:48

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:48

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:48

Outros Documentos

•13/05/2021, 17:59

Outros Documentos

•21/01/2021, 08:18

Outros Documentos

•21/01/2021, 08:18

Outros Documentos

•21/01/2021, 08:18

Outros Documentos

•20/01/2021, 17:52

Outros Documentos

•12/01/2021, 12:41

Outros Documentos

•06/07/2020, 13:14

Outros Documentos

•06/07/2020, 13:14

Outros Documentos

•06/07/2020, 13:14

Outros Documentos

•06/07/2020, 13:14

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Partes do Processo(26)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Publicação

Autos devolvidos

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

Recebidos no TJMG

Remetidos os autos eletrônicos

Todos os documentos(19)