—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 203.593,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(94)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Expedição de comunicação via sistema.

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de KENNEDY TEIXEIRA ROCHA em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

Publicado Intimação em 24/09/2025.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de KENNEDY TEIXEIRA ROCHA em 03/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(19)