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Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO em 05/05/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(18)