Embargos à Execução Fiscal 5000181-33.2019.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 9.180,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 16:55

Despacho

•20/05/2024, 17:54

17/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:22

Juntada de Certidão

26/09/2025, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2024, 14:37

Juntada de Ofício

14/08/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:01

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:38

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:25

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:25

Conclusos para despacho

19/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARLANDO MENDES TEIXEIRA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, BERNARDO BRITO LEAL, HUGO BATISTA DE CASTRO, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO; Relator - Des(a). Maurício Soares Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARLANDO MENDES TEIXEIRA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, BERNARDO BRITO LEAL, HUGO BATISTA DE CASTRO, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 13/03/2023 Adv - ARLANDO MENDES TEIXEIRA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, BERNARDO BRITO LEAL, HUGO BATISTA DE CASTRO, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Apelado(a)(s) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARLANDO MENDES TEIXEIRA, ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, BERNARDO BRITO LEAL, HUGO BATISTA DE CASTRO, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 11:19

Julgado procedente o pedido

28/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 07:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 21:09

Conclusos para despacho

13/06/2020, 22:12

Decorrido prazo de HUGO BATISTA DE CASTRO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 03:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2019, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2019, 11:05

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2019, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 18:19

Decorrido prazo de HUGO BATISTA DE CASTRO em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 03:01

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2019, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:05

Conclusos para despacho

19/02/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 12:41

Distribuído por dependência

23/01/2019, 16:46

Despacho

•19/12/2023, 15:38

Despacho

•28/09/2023, 11:54

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:25

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:25

Intimação

•18/11/2022, 11:19

Sentença

•28/10/2022, 16:50

Despacho

•08/06/2022, 17:42

Despacho

•15/06/2020, 21:09

Despacho

•20/05/2019, 18:19

Despacho

•28/02/2019, 14:05