Apelação / Remessa Necessária 5000063-36.2019.8.13.0680 - TJMG | JusConsulta

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FaunaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TAIOBEIRAS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ARAUJO SANTOS

Representa: Autor

LUCIENE NASCIMENTO RODRIGUES BELEM

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TAIOBEIRAS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS

Terceiro

TAIOBEIRAS PREFEITURA GABINETE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAIOBEIRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAIOBEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:03

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 15:41

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

14/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:21

Despacho

•19/04/2023, 15:12

04/09/2023, 08:03

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 15:41

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/03/2023, 00:00

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