Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0012260-51.2014.8.13.0109 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 REQUERENTE: FELIPE NERI; REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 29/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.500,00. Adv - LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 17:18

Distribuído por dependência

29/05/2023, 17:08

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FELIPE NERI; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática Isso posto, determino a remessa dos autos à Turma Recursal comopetente Especial da Fazenda Pública. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FELIPE NERI; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 24/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática Isso posto, determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente, como forma de adequar o feito ao rito próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, AMANDA ASSUNCAO CASTRO, JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA, LAÉRCIO FUSCO NOGUEIRA - (DP), PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 14:26