Execução Fiscal 0012606-64.2016.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

GERALDO MAGELA DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO

OAB/MG 129333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS REIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2026, 07:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 09:27

Juntada de Alvará

07/11/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 09:40

Outras Decisões

04/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 09:37

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS REIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 11:48

Despacho

•04/11/2025, 18:23

24/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2026, 07:04

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 09:27

Juntada de Alvará

07/11/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 09:40

Outras Decisões

04/11/2025, 18:23

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2025, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 08:16

Juntada de Ofício

10/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:04

Conclusos para despacho

17/10/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 02:03

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário GERALDO MAGELA DOS REIS - CPF: 759.322.616-68 (EXECUTADO(A))

26/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GERALDO MAGELA DOS REIS; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Oliveira Firmo em 19/04/2023 Adv - EDGAR SAITER ZAMBRANA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/12/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

26/12/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 07:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 17:25

Conclusos para julgamento

11/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2022, 10:28

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 16:02

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DOS REIS em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:42

Juntada de Ofício

12/01/2022, 15:17

Juntada de Mandado

09/12/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 14:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/09/2021, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 11:46

Outras Decisões

16/08/2021, 09:26

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:07

Outras Decisões

29/07/2021, 21:04

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/07/2021, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2021, 22:55

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

08/07/2021, 14:58

Despacho

•01/04/2025, 14:46

Decisão

•13/12/2024, 13:38

Documentos 2ª instância

•17/10/2024, 02:03

Sentença

•10/10/2022, 17:25

Sentença

•24/08/2022, 10:28

Decisão

•16/08/2021, 09:26

Intimação

•09/08/2021, 16:07

Decisão

•29/07/2021, 21:04