Execução Fiscal 5010080-62.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.599,92

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

CNPJ

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DE AGUAS-IGAM

Terceiro

MANOEL ROMEIRO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:09

Processo Reativado

29/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão de Baixa.

02/08/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:01

Conclusos para despacho

29/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 15:01

Despacho

•10/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 16:28

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:09

Processo Reativado

29/08/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:39

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão de Baixa.

02/08/2024, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 02:12

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:12

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:12

Conclusos para despacho

08/06/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM; Apelado(a)(s) - MANOEL ROMEIRO FAGUNDES; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 19/04/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/03/2023, 12:52

Juntada de certidão decurso de prazo

09/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de MANOEL ROMEIRO FAGUNDES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de MANOEL ROMEIRO FAGUNDES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de apelação

03/01/2023, 07:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de MANOEL ROMEIRO FAGUNDES em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de MANOEL ROMEIRO FAGUNDES em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/09/2022, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2022, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:28

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:00

Juntada de certidão decurso de prazo

08/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de MANOEL ROMEIRO FAGUNDES em 30/07/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 16:58

Expedição de carta via correio.

10/03/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:37

Conclusos para despacho

27/07/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 12:51

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:12

Decisão

•06/12/2022, 09:35

Intimação

•22/08/2022, 17:02

Intimação

•22/08/2022, 17:02

Sentença

•22/08/2022, 14:18

Despacho

•25/03/2022, 17:28

Despacho

•28/07/2020, 09:37