Recurso Especial 5009891-46.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE

Terceiro

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Terceiro

EDILENE ISIDORA DA SILVA

Terceiro

LEONARDO AUGUSTO DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA

OAB/MG 179950·Representa: Autor

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Representa: Autor

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·Representa: Autor

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·Representa: Autor

ANDERSON PATRICIO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

CNPJ

Autor

PARK ROYAL RESIDENCE

Terceiro

PARK ROYAL RESIDENCE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Terceiro

EDILENE ISIDORA DA SILVA

Terceiro

LEONARDO AUGUSTO DE JESUS

Terceiro

EDILENE ISIDORA DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO AUGUSTO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA

OAB/MG 179950·Representa: Autor

MARCELO MOREIRA RIBEIRO

Representa: Autor

FELIPE BUENO SIQUEIRA

OAB/MG 116885·Representa: Autor

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/MG 58439·Representa: Autor

ANDERSON PATRICIO DA SILVA

Representa: Réu

EDER ALEX DE MORAIS

Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO VELLOSO

Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUES SILVA VELLOSO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 14:08

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/03/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

16/03/2023, 00:58

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 09:48