Apelação Criminal 0009887-85.2020.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Dirceu Walace Baroni

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Guaxupé 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal da Comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 8ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FRANCIMERE PEREIRA LUSTOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

DAYANE DA SILVA ALVES

CPF

Autor

CLAUDINEIA CARUZO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER CUNHA MACIEL

OAB/MG 142391·Representa: Autor

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES

OAB/MG 111170·Representa: Autor

AMANDA DE MOURA ALVES

Representa: Autor

ULISSES FERREIRA PINTO

OAB/MG 83549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

FRANCIMERE PEREIRA LUSTOSA NASCIMENTO

CPF

Autor

DAYANE DA SILVA ALVES

CPF

Autor

CLAUDINEIA CARUZO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

FRANCIMERE PEREIRA LUSTOSA NASCIMENTO

Terceiro

DAYANE DA SILVA ALVES

Terceiro

RENATO MACEDO DIONIZIO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS DA CUNHA

Terceiro

ANDRESA CRISTINA MATTIELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDINEIA CARUZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO MACEDO DIONIZIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA CAMPOS DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRESA CRISTINA MATTIELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 17:39

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 15:02

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 16:38

Despacho

•16/10/2023, 12:11

Cancelado o julgamento previsto para:

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 17:39

Julgamento previsto para:

16/11/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2023, 15:02

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Expedição de

19/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 12:19

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Despacho proferido

16/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:55

Juntada de documento

10/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 09:38

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Despacho proferido

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2023, 00:00

Despacho

•20/07/2023, 09:30

Outros Documentos

•28/10/2022, 10:15

Outros Documentos

•09/09/2022, 17:03

Outros Documentos

•02/06/2022, 16:15

Outros Documentos

•06/05/2022, 12:37