Embargos de Declaração Cível 5008335-42.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MERCADOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOMOVEIS LTDA

Terceiro

LOJAS MM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICIERI GABRIEL CALIXTO

Representa: Autor

JOSE ELI SALAMACHA

Representa: Autor

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

OAB/DF 53500·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MERCADOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MERCADOMOVEIS LTDA

Terceiro

LOJAS MM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:45

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/11/2023, 00:58

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 17:25

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:45

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:16

Despacho

•23/10/2023, 16:35

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/11/2023, 00:58

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 17:25

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00