Embargos de Declaração Cível 5007025-80.2017.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

CEMIG GT

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

CRISTIANE DE PAULA COSTA

Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO XAVIER SIMOES

OAB/MG 110921·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Terceiro

CEMIG GT

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 07:46

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 11:01

Expedição de

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 07:37

Despacho

•27/06/2023, 17:27