Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004966-80.2015.8.13.0672 - TJMG

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:26

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:10

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 14:56

Outras Decisões

30/06/2025, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 17:40

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:44

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:29

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2024, 16:16

Outras Decisões

17/12/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de Prefeito de Sete Lagoas em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de Prefeito de Sete Lagoas em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:30

Recebidos os autos

24/01/2024, 02:03

Conclusos para despacho

24/01/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 02:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - ATAIDE ANDRE AVELINO; Autorid Coatora - PREFEITO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES, MAGNO ABREU MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - ATAIDE ANDRE AVELINO; Autorid Coatora - PREFEITO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES, MAGNO ABREU MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª FAZENDA PÚBLICA DE SETE LAGOAS; Apelante(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; Apelado(a)(s) - ATAIDE ANDRE AVELINO; Autorid Coatora - PREFEITO DE SETE LAGOAS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA em 19/04/2023 Adv - CAROLINA DE CARVALHO GUIMARAES, MAGNO ABREU MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/04/2023, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 13:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 16:20

Conclusos para decisão

24/10/2017, 13:43

Juntada de Petição de apelação

21/09/2017, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2017, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2017, 15:15

Expedição de carta via correio.

22/08/2017, 15:15

Concedida a Segurança

16/03/2017, 10:15

Juntada de Outros documentos

06/03/2017, 11:13

Conclusos para julgamento

16/02/2017, 14:55

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/04/2016 23:59:59.

25/09/2016, 00:31

Decorrido prazo de Prefeito de Sete Lagoas em 01/04/2016 23:59:59.

06/09/2016, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 01/04/2016 23:59:59.

20/08/2016, 14:07

Juntada de termo de juntada

12/07/2016, 13:43

Juntada de termo de juntada

12/07/2016, 13:43

Juntada de Ofício

12/07/2016, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 14:28

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 17:41

Juntada de Ofício

29/06/2016, 16:51

Conclusos para julgamento

28/06/2016, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2016, 19:45

Conclusos para despacho

19/05/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2016, 11:01

Expedição de intimação via sistema.

11/03/2016, 13:26

Juntada de Mandado

11/03/2016, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/03/2016, 15:45

Expedição de Mandado.

29/02/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

29/02/2016, 16:51

Expedição de intimação via sistema.

29/02/2016, 16:51

Juntada de Ofício

29/02/2016, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2016, 13:47

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 13:46

Juntada de Ofício

04/02/2016, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2016, 12:25

Expedição de intimação via sistema.

14/12/2015, 13:19

Não Concedida a Medida Liminar

11/12/2015, 15:59

Conclusos para despacho

10/12/2015, 17:31

Conclusos para despacho

10/12/2015, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2015, 17:29

Juntada de Mandado

03/12/2015, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2015, 11:34

Expedição de Mandado.

30/11/2015, 08:45

Expedição de intimação via sistema.

30/11/2015, 08:45

Conclusos para despacho

18/11/2015, 15:34

Conclusos para despacho

18/11/2015, 09:17

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 09:16

Distribuído por sorteio

17/11/2015, 20:59

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(24)