Recurso Especial 0002538-12.2012.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA

Terceiro

CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA

Terceiro

LEOPOLDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR

OAB/MG 127351·Representa: Autor

FABRICIO SOUZA DUARTE

OAB/MG 94096·Representa: Réu

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA

Terceiro

CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA

Terceiro

LEOPOLDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Terceiro

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

13/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2025

17/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/09/2025

17/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Despacho proferido

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

13/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

17/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 10:45

Despacho

•27/08/2025, 11:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2025

17/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/09/2025

17/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Despacho proferido

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/07/2025

04/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/07/2025, 00:00