Embargos de Declaração Cível 5004150-37.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ricardo Cavalcante Motta

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM S/A

Terceiro

CTBC TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELLO SILVANO

Representa: Autor

DEBORA THEREZA SILVA

Representa: Autor

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG 110063·Representa: Autor

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 142836·Representa: Réu

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

OAB/MG 142189·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALGAR TELECOM S/A

CNPJ

Autor

ALGAR TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM S/A

Terceiro

CTBC TELECOM

Terceiro

ALGAR TELECOM SA

Terceiro

ALGAR TELECOM S A

Terceiro

ALGAR TELECON

Terceiro

FERNANDA ALICE DE SOUZA

Terceiro

FERNANDA ALICE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DE MELLO SILVANO

Representa: Autor

DEBORA THEREZA SILVA

Representa: Autor

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG 110063·Representa: Autor

MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 142836·Representa: Réu

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA

OAB/MG 142189·Representa: Réu

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO

OAB/MG 142841·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/12/2023, 17:59

Comunicado o acórdão em:

04/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2023, 17:25