Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002070-25.2017.8.13.0432 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Monte Santo de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Monte Santo de Minas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Passos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Monte Santo de Minas

Partes do Processo

CARMELITA GOMES VIDONI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI RISBANE FRANCIOLE

OAB/MG 103698·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MIRANDA

OAB/MG 135900·CPF·Representa: Réu

PATRICIA LODI CHAGAS

OAB/MG 90900·CPF·Representa: Réu

LIMIRIO ABRAO DE MELLO

OAB/MG 77421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:00

Juntada de Carta rogatória

26/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição inicial

28/05/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 11:16

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:41

Expedição de Certidão de Baixa.

25/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:00

Juntada de Carta rogatória

26/11/2024, 13:59

Documentos

Intimação

•25/05/2024, 11:16

Intimação

•25/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 16:43

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

03/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição inicial

28/05/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2024, 11:16

Arquivamento

18/03/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 14:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/03/2024, 14:16

Decorrido prazo de CARMELITA GOMES VIDONI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de CARMELITA GOMES VIDONI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

02/02/2024, 14:46

Remetidos os Autos (em conflito de competência) para Turma Recursal

09/09/2023, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 11:00

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/09/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de CARMELITA GOMES VIDONI em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2023, 17:03

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

15/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 12:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/07/2023, 14:28

Distribuído por dependência

28/07/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - FAZ PÚBLICA MUNICÍPIO MONTE SANTO MINAS; Apelado(a)(s) - CARMELITA GOMES VIDONI; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 24/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática Isso posto, determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente, como forma de adequar o feito ao rito próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMAURI RISBANE FRANCIOLE, ANA PAULA MIRANDA, LIMIRIO ABRAO DE MELLO, PATRICIA LODI CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Decisão

•18/03/2024, 15:07

Despacho

•05/02/2024, 14:33

Acórdão

•28/11/2023, 18:59

Despacho

•22/08/2023, 14:02

Despacho

•09/08/2023, 18:04