Agravo em Recurso Especial 5239682-12.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

FELIPE ROSA NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680078/2024

13/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 680078/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 19:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 573823/2024 - AgRg

13/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0573823 - AgRg no AREsp 2567000 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 10:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/08/2024, 19:03

Conhecido o recurso de FELIPE ROSA NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 573823/2024 - AgRg no AREsp 2567000

06/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 573823/2024

05/07/2024, 10:02

Protocolizada Petição 573823/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2024

05/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563541/2024

02/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 563541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:07

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680078/2024

13/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 680078/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 19:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 573823/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2024, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 07:50

13/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0573823 - AgRg no AREsp 2567000 - Publicação prevista para 13/08/2024

12/08/2024, 10:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/08/2024, 19:03

Conhecido o recurso de FELIPE ROSA NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 573823/2024 - AgRg no AREsp 2567000

06/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

05/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 573823/2024

05/07/2024, 10:02

Protocolizada Petição 573823/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2024

05/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563541/2024

02/07/2024, 18:11

Protocolizada Petição 563541/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:14

Conheço do agravo de FELIPE ROSA NASCIMENTO para não conhecer do Recurso Especial

29/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/05/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 351332/2024

03/05/2024, 16:51

Protocolizada Petição 351332/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/05/2024, 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/05/2024, 09:44

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 188452 (2023/0369253-5)

02/05/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2024, 12:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/03/2024, 14:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/03/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 12:34

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