Embargos à Execução Fiscal 5002839-71.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.950,46

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão de Baixa.

10/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:20

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:32

Expedição de Certidão de Baixa.

10/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

10/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 14:05

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:20

05/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/02/2024, 02:20

Conclusos para despacho

17/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERGARIA COSTA em 19/04/2023 Adv - MARCOS TADEU WERNECK SANTOS, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 13:45

Juntada de certidão decurso de prazo

15/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/01/2023, 19:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/12/2022, 14:05

Conclusos para despacho

23/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022, 14:41

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 14:25

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2022, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 02:43

Recebidos os autos

24/06/2022, 02:43

Conclusos para despacho

24/06/2022, 02:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 02:43

Recebidos os autos

24/06/2022, 02:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:01

Conclusos para despacho

13/04/2021, 21:07

Juntada de Petição de apelação

07/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:32

Julgado procedente o pedido

09/02/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

15/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 10:54

Apensado ao processo 0178664-22.2016.8.13.0433

07/10/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:47

Conclusos para despacho

13/01/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 02:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:20

Conclusos para despacho

24/04/2019, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 11:46

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 13:19

Distribuído por dependência

19/03/2019, 16:04

Documentos 2ª instância

•17/02/2024, 02:20

Intimação

•09/01/2023, 14:18

Decisão

•26/12/2022, 14:05

Sentença

•26/10/2022, 14:25

Despacho

•24/06/2022, 15:20

Documentos 2ª instância

•24/06/2022, 02:43

Documentos 2ª instância

•24/06/2022, 02:43

Despacho

•14/04/2021, 15:01

Sentença

•09/02/2021, 15:45

Despacho

•31/07/2020, 09:47

Despacho

•03/05/2019, 17:20

Despacho

•23/04/2019, 11:46