Embargos de Declaração Cível 5002839-71.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa
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Partes do Processo
MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ
22.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Terceiro
MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Terceiro
HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAUL ALENCAR SOARES FONSECA
OAB/MG 173161
·
Representa: Autor
MARCOS TADEU WERNECK SANTOS
OAB/MG 108389
·
Representa: Réu
EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR
OAB/MG 124119
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
16/02/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/02/2024, 00:00
HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-54
Mostrar
Reu
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:42
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:42
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
09/11/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
09/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/10/2023, 14:13
Autos devolvidos
27/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/10/2023, 18:28
Expedição de
05/10/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Transitado em Julgado
16/02/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
16/02/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:42
Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/11/2023, 17:42
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
14/11/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
09/11/2023, 00:00
Autos colocados "em mesa" em
09/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
09/11/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/10/2023, 14:13
Autos devolvidos
27/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/10/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
23/10/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
06/10/2023, 18:28
Expedição de
05/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
04/10/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/09/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
14/09/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
14/11/2023, 13:52
Despacho
•
04/10/2023, 17:00