Apelação / Remessa Necessária 5002839-71.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

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Partes do Processo

HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

HG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU WERNECK SANTOS

OAB/MG 108389·Representa: Autor

EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 124119·Representa: Autor

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA

OAB/MG 173161·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 14:56

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

16/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:47

Outros Documentos

•09/01/2023, 14:18

06/09/2023, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 14:56

Autos devolvidos

21/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/03/2023, 00:00

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