Apelação Criminal 0305577-05.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

JEAN VENCESLAU ANDRADE

Autor

JEAN VENCESLAU ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2023, 16:46

Comunicado o acórdão em:

16/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Documentos

Petição

•26/10/2023, 21:34

Acórdão

•16/10/2023, 12:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2023, 16:46

Comunicado o acórdão em:

16/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/05/2023, 00:58

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/03/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 23:27

Outros Documentos

•11/11/2022, 17:38

Outros Documentos

•11/11/2022, 17:21

Outros Documentos

•11/11/2022, 11:35

Outros Documentos

•10/11/2022, 13:51

Outros Documentos

•09/11/2022, 17:45

Outros Documentos

•09/11/2022, 17:13

Outros Documentos

•03/08/2022, 17:27

Outros Documentos

•03/08/2022, 17:27

Outros Documentos

•03/08/2022, 17:14