Embargos de Declaração Cível 5165184-13.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

WEBER JOSE DE CAMPOS

CPF

Autor

WEBER JOSE DE CAMPOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ROCHA SILVA RODRIGUES

Representa: Autor

EMERSON RODRIGUES PEREIRA

Representa: Autor

ANA TEREZA COTTA VIANA DE BARROS CAVALCANTI MARINAS

Representa: Autor

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

WEBER JOSE DE CAMPOS

CPF

Autor

WEBER JOSE DE CAMPOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

KIRTON BANK SA BANCO MULTIPLO

Terceiro

********

Terceiro

TOO SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA ROCHA SILVA RODRIGUES

Representa: Autor

EMERSON RODRIGUES PEREIRA

Representa: Autor

ANA TEREZA COTTA VIANA DE BARROS CAVALCANTI MARINAS

Representa: Autor

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO

OAB/MG 70797·Representa: Réu

ALINE DI NEVES

OAB/MG 77535·Representa: Réu

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

OAB/MG 74982·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2024, 12:21

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

05/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 16:30

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

07/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/12/2024, 12:21

Comunicado o acórdão em:

09/12/2024, 00:00

Documentos

Petição

•14/01/2025, 20:00

Acórdão

•06/12/2024, 18:41

Julgamento previsto para:

05/12/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 16:30

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/09/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Publicação

28/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/08/2024, 08:22

Despacho proferido

22/08/2024, 00:00

Expedição de

22/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/12/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 14:41