Apelação / Remessa Necessária 5162062-89.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO DE SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BALASSIANO GAZ

OAB/MG 141901·Representa: Autor

ADELIA RODRIGUES CAMPOS

OAB/MG 103219·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO DE SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERVISOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Terceiro

LUCIEL ORIVAL DIAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LUCIEL ORIVAL DIAS

CPF

Reu

COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMACAO DE SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

CEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERVISOR DE ENSINO DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 09:56

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 14:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 09:56

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 09:14

Despacho

•09/05/2023, 16:47

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 14:30

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 17:01

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•11/05/2021, 02:03

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