Apelação Cível 1514261-41.2007.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEONARDO JOSE ANTUNES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/MG 76147·Representa: Autor

CAROLINA GUEDES PEREIRA

OAB/MG 143514·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LEONARDO JOSE ANTUNES

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LEONARDO JOSE ANTUNES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 11:52

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 11:51

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:55

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

11/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 11:52

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 16:50

Despacho

•08/08/2023, 14:34

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 11:51

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2023, 15:14

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2023, 17:45

Apensado o Processo nº

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/04/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 17:24

Outros Documentos

•26/05/2022, 18:10

Outros Documentos

•26/05/2022, 17:48