Apelação / Remessa Necessária 0196927-73.2014.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEONARDO VIEIRA SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Autor

RONALDO DOS REIS SOUTO JUNIOR

Representa: Réu

RONALDO DOS REIS SOUTO

OAB/MG 42044·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEONARDO VIEIRA SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

LEONARDO VIEIRA SOUTO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 11:12

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 11:12

Despacho

•04/07/2023, 19:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 11:12

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/07/2023, 07:36

Autos devolvidos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•30/01/2023, 17:05

Outros Documentos

•30/01/2023, 17:05

Outros Documentos

•30/01/2023, 17:05

Outros Documentos

•30/01/2023, 17:05

Outros Documentos

•30/01/2023, 17:05

Outros Documentos

•30/01/2023, 17:05

Outros Documentos

•30/01/2023, 17:05

Outros Documentos

•18/04/2022, 11:31