Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053431-68.2015.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de João Monlevade

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

30/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:57

Proferida decisão por juiz leigo

09/07/2024, 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

09/07/2024, 15:50

Conclusos para Juiz Leigo

25/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:47

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão de Baixa.

30/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/08/2024, 12:50

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA FERREIRA em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Projeto de Sentença-Jesp

•09/07/2024, 15:50

Despacho

•22/03/2024, 15:18

06/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 07:57

Proferida decisão por juiz leigo

09/07/2024, 15:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

09/07/2024, 15:50

Conclusos para Juiz Leigo

25/06/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 12:13

Expedição de RPV.

17/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:18

Conclusos para despacho

21/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA FERREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/02/2024, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 09:13

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:33

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidões

13/12/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/08/2023, 11:01

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:36

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 16:14

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

16/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de juntada

16/08/2023, 16:10

Distribuído por dependência

16/08/2023, 15:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 AUTOR: NEILA CRISTINA FERREIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE "Determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente, como forma de adequar o feito ao rito próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública." Transitado em julgado em 18/05/23. Vista às partes. 10 dias. Adv - DOUGLAS DIAS DA SILVA, ALCEMAR DA COSTA E SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA NETO, TEOTINO DAMASCENO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO JOÃO MONLEVADE; Apelado(a)(s) - NEILA CRISTINA FERREIRA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 25/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática Isso posto, determino a remessa dos autos à Turma Recursal comopetente Especial da Fazenda Pública. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALCEMAR DA COSTA E SILVA, DOUGLAS DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA NETO, RACIBIA ALVES DE MOURA, TEOTINO DAMASCENO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO JOÃO MONLEVADE; Apelado(a)(s) - NEILA CRISTINA FERREIRA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Publicação em 24/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática Isso posto, determino a remessa dos autos à Turma Recursal competente, como forma de adequar o feito ao rito próprio do Juizado Especial da Fazenda Pública. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALCEMAR DA COSTA E SILVA, DOUGLAS DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA NETO, RACIBIA ALVES DE MOURA, TEOTINO DAMASCENO FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Decisão

•20/03/2024, 08:57

Despacho

•06/02/2024, 17:44

Manifestação

•05/02/2024, 10:56

Despacho

•12/01/2024, 10:33

Acórdão

•18/10/2023, 19:30

Despacho

•22/08/2023, 13:36