Agravo em Recurso Especial 0046702-79.2020.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LEANDER DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

OAB/MG 120579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/05/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 13/05/2024

15/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364024/2024

07/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 364024/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de LEANDER DE OLIVEIRA CAMPOS

02/05/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/04/2024, 11:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/04/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2024, 13:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2024, 17:10

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•14/03/2024, 13:40

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•14/03/2024, 13:40

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•14/03/2024, 13:39

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•14/03/2024, 13:39

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•14/03/2024, 13:39

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•14/03/2024, 13:39