Recurso Especial 5002881-96.2020.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José de Carvalho Barbosa

Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES GROUP)

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA ALVES NASCIMENTO

OAB/MG 205997·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·Representa: Autor

FABIOLA CELESTE DE ARAUJO FERREIRA XAVIER

OAB/MG 104367·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES GROUP)

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL SA

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM.LTDA

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

Terceiro

DECOLAR COM LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA.

Terceiro

********

Terceiro

DIEGO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

LUCAS DUARTE FERNANDES CAMPOS

Terceiro

DIEGO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCAS DUARTE FERNANDES CAMPOS

CPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA LATAM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 13:15

Decisão interlocutória:

29/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 16:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Despacho proferido

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 13:15

Decisão interlocutória:

29/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 10:11

Despacho

•31/08/2023, 09:13

29/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/09/2023, 00:59

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/09/2023, 16:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/08/2023, 00:00

Despacho proferido

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2023, 14:49

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Despacho proferido

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

09/08/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 01:02

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/06/2023, 00:00

Despacho

•09/08/2023, 10:13