Agravo de Execução Penal 0164964-70.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HAMILTON VARGAS DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GARCIA DE MORAIS LEMOS

Representa: Réu

ELISANGELA PRADO DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HAMILTON VARGAS DE SOUZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

HAMILTON VARGAS DE SOUZA

CPF

Reu

HAMILTON VARGAS DE SOUZA

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 15:43

Designado para julgamento virtual

04/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 09:57

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

02/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 15:43

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 15:25

Despacho

•14/07/2023, 15:43

Designado para julgamento virtual

04/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 09:57

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - HAMILTON VARGAS DE SOUZA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO) em 19/04/2023 Adv - ELISANGELA PRADO DA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•31/01/2023, 14:32

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