Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039187-54.2016.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 263.371,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 19/12/2025

27/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de ROMILDO ANTONIO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:52

Outras Decisões

03/10/2025, 17:16

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 15:31

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 19/12/2025

27/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de ROMILDO ANTONIO DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 17:16

Despacho

•30/12/2024, 15:41

24/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 17:52

Outras Decisões

03/10/2025, 17:16

Juntada de Certidão

08/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de impugnação

04/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 15:41

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:19

Processo Reativado

02/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:20

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:05

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:32

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 13:58

Processo Reativado

10/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão de Baixa.

09/10/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 12:34

Arquivamento

02/10/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:29

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:29

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/08/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME DE CÁSSIA; Apelante(s) - ROMILDO ANTONIO DE FREITAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CASSIA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENNER CAETANO DA SILVA, JULIETA GOULART PORTELA, LARISSA NEGRAO PINTO, LUCIANO DONIZETE LEITE, TACITO VILELA ZAPAROLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL/CRIME DE CÁSSIA; Apelante(s) - ROMILDO ANTONIO DE FREITAS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CASSIA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 19/04/2023 Adv - DENNER CAETANO DA SILVA, JULIETA GOULART PORTELA, LARISSA NEGRAO PINTO, LUCIANO DONIZETE LEITE, TACITO VILELA ZAPAROLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 19:12

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:38

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/05/2022, 08:21

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:34

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de ROMILDO ANTONIO DE FREITAS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2022, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

18/02/2022, 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMILDO ANTONIO DE FREITAS - CPF: 172.111.746-68 (AUTOR).

18/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 16:54

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/10/2021, 10:50

Despacho

•15/03/2024, 15:32

Despacho

•29/11/2023, 10:52

Despacho

•02/10/2023, 09:02

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:29

Acórdão

•18/11/2022, 19:31

Despacho

•16/10/2022, 19:12

Decisão

•25/05/2022, 08:21

Despacho

•20/04/2022, 09:34

Sentença

•18/02/2022, 15:02