Apelação / Remessa Necessária 0039187-54.2016.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROMILDO ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

CASSIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASSIA

Terceiro

ROMILDO ANTONIO DE FREITAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME DE CASSIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER CAETANO DA SILVA

OAB/MG 73903·Representa: Autor

LARISSA NEGRAO PINTO

OAB/MG 91674·Representa: Autor

TACITO VILELA ZAPAROLI

OAB/MG 111332·Representa: Autor

LUCIANO DONIZETE LEITE

OAB/MG 77998·Representa: Réu

JULIETA GOULART PORTELA

OAB/MG 94172·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROMILDO ANTONIO DE FREITAS

CPF

Autor

CASSIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASSIA

Terceiro

ROMILDO ANTONIO DE FREITAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME DE CASSIA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CÁSSIA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CIVEL/CRIME DE CASSIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:21

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 12:51

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 14:28

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2023, 14:21

Comunicado o acórdão em:

12/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2023, 12:26

Despacho

•26/05/2023, 13:54

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2023, 12:51

Autos devolvidos

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 14:28

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2023, 00:00

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/03/2023, 00:00

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