Embargos de Declaração Cível 5076528-17.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Autor

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2022, 07:38

Comunicado o acórdão em:

14/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 10:02

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

01/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2022, 07:38

Documentos

Acórdão

•14/10/2022, 07:21

Despacho

•25/05/2022, 23:28

Comunicado o acórdão em:

14/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 10:02

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

26/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2022, 00:00