Recurso Especial 5001207-26.2019.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA

Terceiro

IZABELLA MARINHO HARTUNG

Terceiro

THIAGO MARINHO HARTUNG

Terceiro

ZAIRA MARINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

GUILHERME VITORINO MORAES

OAB/MG 201873·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR

OAB/MG 67705·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA

Terceiro

IZABELLA MARINHO HARTUNG

Terceiro

THIAGO MARINHO HARTUNG

Terceiro

ZAIRA MARINHO

Terceiro

IZABELLA MARINHO HARTUNG

Reu

THIAGO MARINHO HARTUNG

CPF

Reu

ZAIRA MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Juntada de documento

27/04/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/02/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

03/02/2026, 07:55

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(53)

Recebidos os autos

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Juntada de documento

27/04/2026, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

27/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:30

Decisão

•17/12/2025, 14:34

Recebidos os autos

20/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2026, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/02/2026, 00:00

Recebidos no setor CORAP

03/02/2026, 07:55

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

09/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/01/2026

09/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/09/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

22/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2025, 00:00

Audiência

09/09/2025, 13:46

Remessa para o CEJUSC

09/09/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC

09/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/09/2025

09/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/09/2025

09/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/09/2025

09/09/2025, 00:00

Despacho proferido

03/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/08/2025

30/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/07/2025

30/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/07/2025, 00:00

Despacho proferido

29/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/05/2025

27/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/05/2025

27/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2025, 00:00

Ata de Audiência

•22/09/2025, 08:51

Despacho

•02/09/2025, 09:00

Despacho

•28/07/2025, 17:01