Recurso Especial 5001207-26.2019.8.13.0460 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 93.526,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Autor

THIAGO MARINHO HARTUNG

CPF

Reu

IZABELLA MARINHO HARTUNG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO MARGINI JUNIOR

OAB/MG 67705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:03

Conhecido o recurso de MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA e provido

24/03/2026, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 17:19

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

23/02/2026, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 21:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 00:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 21:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2026, 21:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 21:19

-

•13/02/2026, 21:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 21:19

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/02/2026, 21:19

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/02/2026, 21:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2026, 21:18

Sentença

•13/02/2026, 21:18

Sentença

•13/02/2026, 21:18

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•13/02/2026, 21:18

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•13/02/2026, 21:18