Embargos de Declaração Cível 5002853-55.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MISTRAL LTDA

CNPJ

Autor

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDA

Terceiro

EVALDO MENDES DOS SANTOS

Terceiro

CONSTRUTORA MISTRAL LTDA

Terceiro

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·Representa: Autor

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

OAB/MG 151172·Representa: Autor

WAGNER NALIN

OAB/MG 146874·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA MISTRAL LTDA

CNPJ

Autor

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDA

Terceiro

EVALDO MENDES DOS SANTOS

Terceiro

CONSTRUTORA MISTRAL LTDA

Terceiro

AMBROZINA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

EVALDO MENDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/06/2023, 14:41

Comunicado o acórdão em:

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 07:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:57

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

27/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 13:08

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/06/2023, 14:41

Comunicado o acórdão em:

20/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2023, 07:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

09/05/2023, 00:57

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2023, 00:00